Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Requisitos não configurados. Conclusão fundada na apreciação de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no Súmula 7 deste Tribunal Superior.... (Continua)