Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e compensação por danos morais. Cessão de crédito e apontamento em órgãos de proteção ao crédito. Ausência de notificação. Possibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Impugnação. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e compensação por danos morais.... (Continua)