Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Administrativo. Acidente ocorrido em condutor de energia/alta tensão. Desprendimento do isolador. Descarga elétrica morte de animais (vacas inseminadas). Responsabilidade objetiva. Pretensão de afastamento da responsabilidade civil. Necessidade de revisão do contexto fático. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, a partir da análise dos elementos fático probatórios dos autos, concluiu pela caracterização da responsabilidade civil do recorrente em virtude da descarga elétrica que ocasionou a morte animais do recorrido. Desse modo, para rever a conclusão do acórdão recorrido, seria necessário o reexame de provas, providência descabida no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)