Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Paternidade socioafetiva. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não conhecimento.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da ausência de comprovação da parentalidade socioafetiva encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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