Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Decisão que determina a revisão de cálculos em execução. Agravo de instrumento julgado com decisão monocrática. Agravo interno julgado sem intimação das partes. Nulidade questionada. Matéria não examinada. Ofensa ao CPC, art. 1022.

I - O feito decorre de agravo de instrumento contra a decisão que determinou a retificação de cálculos em execução. Desprovido o agravo de instrumento, por decisão monocrática, foi interposto agravo interno, que teria sido levado a julgamento sem a inclusão em pauta e a intimação do recorrente. Foram opostos embargos de declaração onde foi apontada a mácula, entretanto, o Tribunal a quo não examinou a questão, sendo violado o CPC, art. 1022.... (Continua)