Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5422.7752

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Erro médico. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julg ado atacado. Aplicação das sSúmula 283/STF e Súmula 284/STF. Dano moral configurado. Quantum proporcional. Amputação dos membros superiores e inferiores, com incapacidade total e permanente. Agravo interno desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... ()

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