Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto quailicado (cargas). Adulteração de veículo identificador de veículo automotor. Falsa comunicação de crime. Organização criminosa. Pessoas que estão dedicadas à prática de crimes (desviando cargas e caminhões e alterando as placas indentificadoras) prisão preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Manutenção da prisão preventiva. Negado provimento ao recurso.

I - CASO EM EXAME... (Continua)