Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Apelação. Compromisso de compra e venda. Obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)