Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sucumbência. Honorários advocatícios. Perda superveniente do objeto. Responsabilidade conforme princípio da causalidade. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte Superior, nos termos do § 10 do CPC/2015, art. 85, aquele que deu causa à instauração do processo deverá arcar com as custas de sucumbência na hipótese de perda superveniente do objeto, na forma do princípio da causalidade.... (Continua)