Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado na forma tentada. Lesão corporal. Prisão preventiva. Requisitos. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares. Teses não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância.

1 - A s teses defensivas de não estarem presentes os requisitos autorizadores da custódia, nos termos do CPP, art. 312, de ausência de fundamentação idônea do decreto prisional e da necessidade de revogação da custódia, ainda que mediante a imposição de outras medidas cautelares, notadamente diante das condições pessoais favoráveis do agravante, não foram debatidas pelo Tribunal originário.... (Continua)