Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Servidor público federal. Reajuste de remuneração. Percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento). Suspensão da execução individual. Prejudicialidade externa. Inexistência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão surpresa. Inocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva a qual determinou o pagamento do reajuste no percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos substituídos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ. No Tribunal a quo, suspendeu-se a «marcha processual, até a definição da controvérsia nos autos da Ação Coletiva 0006396- 63.1996.4.02.5101".... (Continua)