Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acolhimento. Tribunal a quo entendeu caracterizados os requisitos do CCB, art. 50. Revolvimento de matéria fático probatória. Acórdão estadual em sintonia com jurisprudência do STJ. Incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC/2002, art. 50).... (Continua)