Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Tutela de urgência. Natureza precária. Súmula 735/STF. Reexame de provas. Necessidade. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo.... (Continua)