Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Grande quantidade de drogas apreendidas. Fundado risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Alegada nulidade do flagrante. Não configurado. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)