Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro qualificado e estupro de vulnerável. Pretensão de absolvição. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevância. Confirmação por outras provas. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - C om base nas provas dos autos, o Tribunal local concluiu pela condenação do réu. As vítimas descreveram os atos libidinosos com riqueza de detalhes - toques e contatos lascivos -, o que foi confirmado pelos depoimentos das testemunhas. Para alterar a conclusão da Corte de origem, com o intuito de absolver o recorrente, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado segundo o teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)