Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Antecipação de tutela indeferida. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF. Violação a dispositvos do código civil e do CPC. Fundamento inatacado. Incidência da súmula 283/STF. Agravo de instrumento. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.... (Continua)