Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, foram indicados indícios acerca da autoria do agravante, nos termos do CPP, art. 413. Rever o valor desses indícios ou examiná-los em confronto com a versão defensiva reclamaria incursão no acervo probatório, o que esbarra no óbice imposto pela Súmula 7/STJ.... (Continua)