Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta imputada. Negativa de autoria. Via inadequada. Writ parcialmente conhecido e, na extensão denegado.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção, suficiência de medidas cautelares diversas, condições pessoais favoráveis e ausência de indícios mínimos de autoria. Paciente preso preventivamente por suposta prática de roubo majorado.... (Continua)