Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Distribuição do ônus da prova e efetivo cumprimento pelas partes. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Eventual modificação do v. acórdã o recorrido, no que tange à distribuição dos ônus da prova e a sua efetiva observância pelas partes, demandaria desta Corte, inexoravelmente, a incursão nos elementos fáticos-probatórios da lide, o que é vedado na estreita via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)