Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural não reconhecida pelo tribunal de origem. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte a quo concluiu pela insuficiência dos documentos apresentados como início de prova material do labor rural. Ademais, o Tribunal a quo reconheceu que os vínculos laborais formais da agravante, na condição de empregada doméstica, no período descontínuo de 1/11/2011 a 18/8/2017, descaracteriza assim a alegada condição de trabalhadora rural.... (Continua)