Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado mediante concurso de agentes. Prisão preventiva. Crime praticado sem uso de arma. Acusado primário. Medidas cautelares alternativas. Proporcionalidade, suficiência e adequação. Fixação que se impõe. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.... (Continua)