Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Processual civil. Tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Preclusão. Exceção de pré-Executividade acolhida para extinguir o feito. Recurso cabível. Apelação. Precedentes. Inversão da premissa fática assentada pela corte local. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No recurso interno, não se renovou a pretensão quanto à suposta omissão do aresto de origem, razão pela qual recai a preclusão sobre a matéria.... (Continua)