Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos material e moral. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489. Contrato de empréstimo bancário. Contratação comprovada por prova documental. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)