Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude à execução. Boa-Fé. Não comprovada. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Súmula 7/STJ.

1 - A alegação de omissão perpetrada pelo Tribunal estadual, ao deixar de analisar questões relevantes acerca da sua boa-fé, capazes de infirmar as conclusões do acórdão proferido na origem, não prospera, uma vez que a decisão agravada deixou claro que houve falha do agravante em comprovar que o imóvel, sobre o qual havia constrição judicial, teria sido adquirido de boa-fé.... (Continua)