Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Ação de cobrança. Contrato. Rescisão. Caracterização.Representação comercial. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Agravo improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote