Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental. Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e estéticos. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Fundamento inatacado quanto a não incidência do dano estético. Súmula 283-Stf. Pretensão recursal dependente de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Ausência de abuso. Agravo regimental improvido.

I - Não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535, quando se verifica que o Tribunal local deu adequada solução à lide, ainda que o tenha feito de forma contrária aos interesses do agravante.... (Continua)