Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicação de multa. Reapreciação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A análise da existência ou não do elemento subjetivo necessário à caracterização dos atos atentatórios à dignidade da justiça, implicaria, no caso, reexame fático probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.... (Continua)