Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Homicídio pronúncia. Ausência de indícios de participação. Análise inviável. Súmula 7/STJ. Reexame do acervo probatório.
1 - Não cabe a este Superior Tribunal, na via especial, reexaminar o conjunto das provas colhidas na instrução, tendo em vista o caráter excepcional desta espécie recursal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote