Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0255.8328

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Prequestionamento ficto. Súmula 356/STF. Inaplicbilidade no STJ. Prequestionamento implícito. Inocorrência. Revaloração das provas dos autos. Ausência de comprovação. Impugnação genérica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.

I - Inaplicável, no STJ, o chamado prequestionamento ficto, decorrente da Súmula 356/STF. Precedentes.... ()

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