Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Antecipação de tutela. Preenchimento dos requisitos. Súmula 7/STJ.

1 - As questões amparadas nos dispositivos do Código Civil não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento.... (Continua)