Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Cooperativa de médicos veterinários. Tributação. Pis, Cofins e CSLL, atos não cooperativos. Enquadramento. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Os atos não cooperativos que geram receitas e lucros são passíveis de tributação pelo PIS, COFINS e CSLL.... ()
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