Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Inexistência de violação ao CPC, art. 535. Acórdão devidamente fundamentado. Ausência de impugnação à fundamentação autônoma do acórdão. Súmula 283/STF. Discussão acerca de suposto excesso no quantum exequendo. Súmula 7/STJ.

1 - Inexistência de violação ao CPC, art. 535, uma vez que o acórdão a quo se apresenta devidamente fundamentado.... (Continua)