Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0291.0355.8684

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trabalho. Desvio de função. Culpa da empregadora. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Inovação recursal. Impossibilidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Ambas as alíneas autorizadoras. Dano moral. Valor. Redução. Inviabilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... ()

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