Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo de instrumento. Processo civil. Recurso recebido como agravo regimental. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. Indenização por dano moral. Quantum. Revisão. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.... (Continua)