Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução. Extinção. Título executivo.Cláusula contratual. Cobrança de despesas. Obrigação líquida, certa e exigível. Inocorrência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reexame fático e contratual. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote