Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. 535, do CPC. Omissão. Ausência. Violação ao CDC, art. 6º. Não demonstração. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência do cotejo analítico.

1 - Tendo em vista que o pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido, não há que se falar em omissão.... (Continua)