Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Impugnação ao cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Excesso de execução. Existência. CCB, art. 402. Não especificação do valor devido. Violação não-Configurada. Melhor cotação. Reexame das circunstâncias fáticas. Súmula 7/STJ. Improvimento.

I - Não contemplados os juros sobre capital próprio no título executivo, em que pese tratar-se de rubrica acessória, não cabe sua inserção, em sede de cumprimento de sentença, nos cálculos apresentados pelo ora recorrido, impondo-se sua exclusão em obediência ao instituto da coisa julgada material.... (Continua)