Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ação rescisória. Erro de fato. Análise na decisão rescindenda. Reconhecimento. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Improvimento.
I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (Súmula 7/STJ)... ()
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