Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade.
1 - A publicação do acórdão combatido ocorreu em 19.5.2010 (quarta-feira) - CPC, art. 506, III (CPC) - conforme fl. 552, o prazo para oposição começou a correr em 20.5.2010 (quinta-feira) e extinguiu-se em 24.5.2010 (segunda-feira) - CPC, art. 536.... ()
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