Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Comercial e processual civil. Agravo regimental. Ações da celular crt. Indenização. Cotação da data da cisão. Coisa julgada. Ocorrência. Multa. CPC, art. 557, § 2º.

I - Definido pelo acórdão exequendo o critério para apuração do montante da indenização como sendo aquele da cotação da data da cisão, este deve prevalecer em respeito ao instituto da coisa julgada.... (Continua)