Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Mera irresignação da parte quanto à conclusão do julgado. Ausência de omissão. Aclaratórios rejeitados.

1 - O acórdão embargado declinou de forma clara e fundamentada os motivos pelos quais o recurso especial não foi conhecido em face da incidência da Súmula 7/STJ, uma vez que «a discussão sobre ter havido suicídio, e não assassinato para que não seja concedida a pensão por morte, requer incursão em aspectos fáticos-probatórios, o que é vedado a esta Corte Superior por sua Súmula 7".... (Continua)