Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Alteração do valor fixado.Incidência da súmula 7/STJ.. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo tribunal de origem revela-Se irrisória ou exagerada.. Agravo não provido.