Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. CPC, art. 535. Não-Violação. Decisão clara e fundamentada. Honorários advocatícios denegados na instância a quo. Alegação de ausência de litigiosidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.Improvimento.
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