Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Tributário. Iss. Veiculação de publicidade em portal da internet. Ofensa ao 535 do CPC não configurada. Súmula 7/STJ.

1 - O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 7/STJ.... (Continua)