Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Acórdão de turma. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - A teor do disposto no art. 258 do RISTJ, o recurso de agravo interno apenas será cabível de decisão singular proferida pelo Presidente da Corte Especial, da Seção, de Turma ou de relator, e não contra decisão colegiada 2. Sendo manifestamente inadmissível o agravo regimental, impõe-se a aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.... (Continua)