Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Ação acidentária. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias da ausência de redução da capacidade laborativa. Violação à súmula 44/STJ não configurada. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - As instâncias ordinárias, com base na prova pericial produzida em juízo, julgaram improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente não apenas com base na conclusão de que a perda auditiva do segurado encontra-se em percentual inferior ao mínimo admitido pela Tabela Fowler, mas também com fundamento na comprovação de que a sequela que o acomete não acarreta prejuízo laboral considerável, motivo pelo qual não há que se falar em violação da Súmula 44/STJ.... (Continua)