Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil. Sucumbência recíproca. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios irrisórios. Alteração. Possibilidade.

1 - Reconhecido no acórdão estadual que a parte recorrida decaiu de parte mínima do pedido, a afirmação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, insula-se no universo fáctico-probatório, consequencializando a necessária reapreciação da prova, vedada nesta instância excepcional.... (Continua)