Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Sistema de planta comunitária. Restituição de valores investidos. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Para modificar as conclusões consignadas no Acórdão impugnado quanto à restituição dos valores investidos, seria necessário reexaminar o conjunto fático probatório dos autos e o contrato celebrado entre as partes, o que é vedado em sede de Recurso Especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... (Continua)