Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Prisão preventiva em 27.01.2010. Alegação de ausência de fundamentação do Decreto constritivo. Aplicação da Lei penal. Paciente que tentou empreender fuga após o delito. Justificativa idônea. Parecer do MPf pela concessão do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)