Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Contribuição social. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada. Violação do CTN, art. 110. Configuração de trabalho autônomo ou de relação de emprego. Súmula 7/STJ.

1 - Inexistente a alegada violação do CPC, art. 535 pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)